Ministro determina que União libere linha de crédito ao MaranhãoData da Publicação: 30 de junho de 2019 às 15h14
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo estado do Maranhão determinando que a União disponibilize ao estado a linha de crédito especial para o pagamento de precatórios prevista pela Emenda Constitucional 99/2017.
No man…
