Ministra Rosa Weber extingue ação contra teto dos gastos públicosData da Publicação: 14 de março de 2020 às 14h18
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal extinguiu ação direta de inconstitucionalidade ajuizada por uma federação de servidores contra a Emenda Constitucional 95/2016, que limita por 20 anos os gastos públicos.
Rosa Weber concluiu que federação de servidores não tem legitimidade p…
Ministra Rosa Weber extingue ação contra teto dos gastos públicosData da Publicação: 14 de março de 2020 às 14h18
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal extinguiu ação direta de inconstitucionalidade ajuizada por uma federação de servidores contra a Emenda Constitucional 95/2016, que limita por 20 anos os gastos públicos.
Rosa Weber concluiu que federação de servidores não tem legitimidade p…
