Ministra manda soltar mulher que não pode pagar fiança de R$ 9 milData da Publicação: 18 de janeiro de 2018 às 16h34
Estabelecer fiança de dez salários mínimos (R$ 9,3 mil) para quem furtou produtos de pouco valor é uma barreira indevida ao direito de responder ao processo em liberdade. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, concedeu alvará de soltura a uma m…





