O testemunho de “ouvi dizer” não é suficiente para fundamentar a decisão de pronúncia, responsável por decidir se uma pessoa acusada de cometer crime contra a vida deve ser julgada pelo Tribunal do Júri. Com esse entendimento, a ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a ordem em Habeas Corpus para despronunciar um […]

O post Ministra do STJ anula decisão que incorporou ‘testemunho’ de espírito apareceu primeiro em Consultor Jurídico.