Minha Casa, Minha Vida não pode excluir usuário unilateralmente

Data da Publicação: 14 de agosto de 2014 às 05h43

Excluída do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, sem ter tido chance de se defender, uma moradora de Aracaju conseguiu na Justiça o direito de tomar posse de um apartamento comprado dentro do sistema. A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que rejeit…

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