Mineradora deve devolver parte da receita obtida com extração ilegalData da Publicação: 16 de julho de 2019 às 19h53
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região mandou a empresa Bauminas Mineração ressarcir metade do faturamento que obteve com extração ilegal de bauxita entre 2005 e 2008.
A ação foi ajuizada pela União, que pediu o ressarcimento pela apropriação no valor estimado em R$ 3,3 milhões,…
