Migrações de deputados valem para rateio do Fundo PartidárioData da Publicação: 19 de março de 2015 às 10h45
O cálculo dos valores que um partido deve receber na divisão do fundo partidário deve considerar o número de deputados federais que migraram para a sigla. Este foi o entendimento unânime do Tribunal Superior Eleitoral ao acatar o pedido do Partido Republicano da Ordem Social para inclusão no rate…





