Mesmo sem definição do STF, Barroso retira foro por prerrogativa

Data da Publicação: 9 de fevereiro de 2018 às 11h19

Por considerar improvável uma mudança na maioria já formada no Supremo Tribunal Federal para restringir o foro por prerrogativa de função para parlamentares, o ministro Roberto Barroso já aplicou o entendimento, mesmo com o julgamento em aberto. Assim, determinou que a denúncia contra o deputado …

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