Mesmo com pena reduzida, traficante não tem direito ao indulto natalino

Data da Publicação: 19 de janeiro de 2014 às 15h06

O parágrafo 4º do artigo 33 da Lei de Drogas prevê a redução de pena a presos por tráfico de drogas, em patamar que pode variar de um sexto a dois terços do total, caso o condenado tenha bom comportamento, seja réu primário, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminos…

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