Mera alegação de recuperação judicial não justifica Justiça gratuita, diz TST

Data da Publicação: 27 de novembro de 2025 às 16h51

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho exige provas robustas para justificar a concessão da Justiça gratuita a empresas. Dessa forma, não basta a mera alegação de recuperação judicial ou crise financeira. Com esse entendimento, a 3ª Turma do TST rejeitou o argumento do Avaí Futebol Clube de que seu processo de RJ garantiria a […]

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