Neste domingo, 5 de outubro, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 completa mais um aniversário. Há mais de três décadas, o constituinte originário inaugurou um novo marco civilizatório, estabelecendo um catálogo robusto de direitos fundamentais e organizando as bases de um Estado Democrático de Direito. Contudo, a mera existência de uma Constituição […]

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