Melhor interesse da criança define foro para julgar ação de guardaData da Publicação: 18 de outubro de 2017 às 11h56
No caso de conflito de competência em processo que envolve disputa por guarda de menor, o foro competente deve ser aquele que melhor atende ao princípio da prioridade absoluta dos interesses da criança ou do adolescente.
O entendimento é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça e foi firmad…





