Irmão de vítima fatal tem legitimidade para pedir reparação por dano moral, independentemente de comprovação de laço afetivo. Com esse entendimento a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a Gol Linhas Aéreas a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 111 mil, à meia-irmã de um…