Medidas preventivas são úteis para a proteção da concorrênciaData da Publicação: 3 de março de 2016 às 08h05
O poder geral de cautela do juiz encontra-se expresso no artigo 798 do CPC de 1973, em vigência; e no artigo 297 do CPC promulgado em 2015, prestes a entrar em vigor. Com base no citado poder, possibilita-se ao juiz a imposição de medidas provisórias, antes do julgamento, desde que haja fundado r…





