Médico plantonista não é obrigado a atestar ferimentos em presoData da Publicação: 2 de novembro de 2015 às 09h09
O crime de desobediência, tipificado no artigo 330 do Código Penal, só se configura se a ordem do funcionário público for dirigida diretamente a quem tem o dever legal de cumpri-la. Já que não se tratava desta hipótese, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul derrubou senten…
