Mato Grosso não será indenizado por abrigar terras indígenas

Data da Publicação: 16 de agosto de 2017 às 15h04

Como laudos periciais comprovam que índios vivem há séculos em terrenos em Mato Grosso, não cabe à União indenizar o estado por suposta desapropriação indireta de terras para demarcação.
STF decidiu que estado de Mato Grosso não deve ser indenizado por abrigar terras indígenas como o Parque …

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.