Todos os contratos precisam ser avaliados pela ótica da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, nº 13.709/0218). Sim, nós precisamos repetir o óbvio, porque nem sempre todos se atentam ao que é necessário.
Em que pese a colocação acima parecer um tanto repetitiva, ela é extremamente nec…