Marcos Teixeira Jr.: Limites da solidariedade no Direito Privado

Data da Publicação: 7 de outubro de 2022 às 18h08

Os recursos especiais interpostos nos autos de execução fiscal são julgados, em regra, pelas turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça, as quais há muito pacificaram orientação no sentido de que, na hipótese de conta corrente conjunta, há solidariedade em relação ao respectivo num…

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