Marco Aurélio suspende lei que modulava efeitos de decisão do STFData da Publicação: 24 de abril de 2015 às 14h47
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a lei do Distrito Federal que perdoa dívidas fiscais de ICMS. Segundo o ministro, as desonerações foram concedidas no contexto da “guerra fiscal”, já considerada inconstitucional pelo STF.
A liminar, monocrática, foi tomada na Aç…
