Marco Aurélio diz que STF não pode criminalizar homofobia sem leiData da Publicação: 6 de junho de 2019 às 21h24
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, afirmou que a Corte não pode criar, mediante decisão judicial, um tipo penal para a homofobia quando a Constituição exige a existência de uma lei “no sentido formal e material”. Em entrevista à BBC Brasil, o ministro disse que “está ton…
