Márcia Semer: STF deve rever participação de Estados na ADI 5.296Data da Publicação: 18 de agosto de 2015 às 06h15
Desde seu ajuizamento, em abril de 2015, a ADI 5.296 proposta para questionar a constitucionalidade da autonomia atribuída pela EC 74/2013 à Defensoria Pública da União já agrega doze pedidos de ingresso como amicus curiae.
Tamanho interesse de entidades e órgãos no feito demonstra, inequivoca…
