Márcia Dinamarco: Condenação desmedida de sócio fere a legalidade

Data da Publicação: 7 de julho de 2015 às 08h43

A Justiça do Trabalho foi pioneira na aplicação da Teoria da Despersonalização da Pessoa Jurídica, ato pelo qual, no transcorrer do processo judicial, é desconsiderada a autonomia da sociedade enquanto empresa para atingir e vincular a responsabilidade patrimonial dos sócios. A finalidade é ating…

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