É com uma mescla de surpresa e indignação que recebemos a notícia de que acaba de ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado um Substitutivo (Emenda 01) à Proposta de Emenda Constitucional 15, de 2011.
A PEC 15, de autoria do senador Ricardo Ferraço, se notabilizou…