Marcelo Frullani: Decisões envolvendo site de consulta opõem juízes

Data da Publicação: 14 de novembro de 2016 às 15h29

A promulgação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) trouxe grande destaque a conflitos envolvendo privacidade, intimidade e dados pessoais no ambiente digital. Como esses debates ainda estão engatinhando no Brasil, nossa jurisprudência não apresenta, muitas vezes, uniformidade. Recentemente,…

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