Marcello Santos: É necessário manter atualizado o Convênio ICMS 92

Data da Publicação: 19 de setembro de 2015 às 08h29

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em reunião realizada dia 20 de agosto último, celebrou o Convênio ICMS 92, publicado no Diário Oficial da União em 24.08.2015 e que produzirá efeitos, inicialmente, a partir de 1º de janeiro de 2016.
Tal convênio visa uniformizar a sistemáti…

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