Maranhão deve indenizar família de detento morto por companheiro de cela

Data da Publicação: 23 de janeiro de 2014 às 17h51

Ter a integridade física respeitada é direito fundamental do preso, e cabe ao Estado responder civilmente se houver algum dano. Com esse entendimento, a Justiça do Maranhão determinou que a Administração estadual pague R$ 60 mil por danos morais à família de um presidiário de 33 anos assassinado …

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