Manutenção de prisão preventiva depende de fundamento concreto

Data da Publicação: 21 de setembro de 2015 às 20h32

A prisão preventiva só pode ser mantida antes do fim da análise do processo se houver fundamento concreto, assim entendeu a ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura ao conceder liminar para que um homem apontado como traficante de drogas responda à acusação em liberda…

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