Mantida regra que proíbe promotor de disputar comando do MP-SP

Data da Publicação: 14 de fevereiro de 2018 às 15h58

É constitucional norma que só permite a procuradores de Justiça concorrerem à Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, pois cabe à lei de cada estado definir como se forma a lista tríplice dentre os interessados em exercer a função. Assim entendeu o Conselho Superior do Ministério Público paul…

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