Mais uma ação questiona mudança na definição de trabalho escravoData da Publicação: 21 de outubro de 2017 às 17h13
A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a Portaria 1.129/2017, do Ministério do Trabalho, que alterou os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para fins de concessão de seguro-des…
