Mais um passo adiante: súmulas das Turmas da CSRF

Data da Publicação: 3 de julho de 2024 às 11h23

Tantas foram as novidades inseridas no novo Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (novo Ricarf), aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, que muitos dos escritos produzidos aqui na Direto do Carf foram, de lá para cá, nelas inspirados — em ordem cronológica, cf. aqui, aqui, aqui, aqui, […]

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