Mais de 750 temas já passaram pelo Plenário Virtual do STFData da Publicação: 27 de julho de 2014 às 10h29
Criado em 2007, o Plenário Virtual é um sistema que permite aos ministros do Supremo Tribunal Federal deliberarem se determinada matéria apresenta ou não repercussão geral, pré-requisito introduzido pela Emenda Constitucional 45/2004 para admissão de Recurso Extraordinário. Um dos objetivos da re…





