Maicon Volpi: Reformas da LIA

Data da Publicação: 20 de junho de 2022 às 06h08

Prosseguindo com a análise das mudanças promovidas pela Lei nº 14.230/21 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) [1], passamos agora a destacar a alteração promovida especificamente em relação ao artigo 11, por meio da exclusão da termo “notadamente” do seu caput, sendo que aqui, d…

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