Luiz Sartori: Busca e apreensão em computador com programa espião é ilegal

Data da Publicação: 22 de novembro de 2013 às 08h25

Em um debate acadêmico, fui confrontado com a seguinte questão: O juiz pode decretar a busca e apreensão de documentos alocados em um dispositivo eletrônico, consignando que o seu cumprimento deva ocorrer por meio da utilização de um malware? É preciso esclarecer que, segundo o Centro de Estudos,…

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