Luiz Sandes: Agravo: incoerência legal, conceitual e doutrinária

Data da Publicação: 4 de dezembro de 2019 às 06h31

A Reforma Trabalhista, entre algumas muitas alterações também na parte processual da Consolidação das Leis do Trabalho, incluiu o parágrafo 5º ao artigo 896-A, que enuncia “é irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a tr…

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