Luiz Fernando Maia: Decisão equivocada do STFData da Publicação: 26 de maio de 2022 às 18h00
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a vigência dos decretos 11.047/22, 11.052/22 e 11.055/22 que reduziram linearmente as alíquotas do IPI em 35%. A decisão foi na ADI 7.153, do partido Solidariedade, que alega afronta ao princípio da seletividade do IPI, abalo à competitividade das empresas…
