Luiz Alochio: Judiciário deve exigir responsabilidade do credor tributário

Data da Publicação: 1 de abril de 2014 às 07h28

O crédito tributário não nasce do éter. Escuda-se em fatos, que, em ocorrendo no mundo real, darão ensejo a relações jurídicas. No caso dos tributos, importa sobremaneira a fase de lançamento, notadamente para os fins de oportunizar o direito do contribuinte à ampla defesa. Note-se que o Estado é…

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