Luis Carlos: Como precedentes judiciais afetam o Direito TributárioData da Publicação: 1 de novembro de 2016 às 06h25
Principio[1] com a ferina advertência de Alexandre José de Mello Moraes, que estava contida em seu livro Chronica Geral e Minuciosa do Império do Brasil, desde a descoberta do Novo Mundo ou América até o ano de 1879, publicado no longínquo ano de 1879, e de uma atualidade assustadora. Conquanto l…
