Lucro arbitrado na omissão de receitas e a questão da vagueza

Data da Publicação: 11 de janeiro de 2023 às 09h28

Quanto fios de cabelo alguém precisa ter para ser considerado “calvo”? E quantos quilos, para ser considerado “gordo”? Ou quantos anos, para ser considerado “idoso”? Todos esses termos têm em comum a sua inevitável vagueza, marcada pela dificuldade de determinar a sua aplicação aos chamados “caso…

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