Lucio e Cenci: Processo penal e os standards probatórios

Data da Publicação: 18 de dezembro de 2022 às 13h11

É cediço que a motivação de uma decisão judicial consiste na exteriorização da justificativa racional que percorreu o julgador até alcançar uma conclusão jurídica [1]. Destarte, a discussão volta-se a determinar o que é, efetivamente, uma justificativa racional para tomar esta ou aquela decisão; …

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