Lucianne Pedroso: O retorno ao trabalho das servidoras gestantesData da Publicação: 3 de maio de 2022 às 08h53
A publicação da Lei nº 14.311/2022 promoveu alterações na Lei nº 14.151/2021, modificando a sistemática do afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial. Sua abrangência não se limita à iniciativa privada, atingindo também as servidoras cujo regime jurídico seja o celeti…
