Lorenzo Parodi: Ausência de custódia de provas pelo Estado

Data da Publicação: 3 de dezembro de 2022 às 13h22

O tema da cadeia de custódia ainda é espinhoso, não em razão da sua recente incorporação explícita ao Código de Processo Penal, mas sobretudo em razão da relativização da sua não observância, sobretudo por decisões judiciais que ainda insistem na perspectiva da existência ou não de um tal prejuíz…

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