Lojista pode ser responsável pelos honorários em ações de cobrançaData da Publicação: 6 de fevereiro de 2022 às 17h57
Nos contratos empresariais deve ser conferido especial prestígio aos princípios da liberdade contratual e da força obrigatória dos contratos, reconhecendo-se neles verdadeira presunção de simetria e paridade entre os contraentes, sendo imprescindível observar e respeitar a alocação de riscos defi…





