Litigância climática na América: os casos Montana e Maui

Data da Publicação: 19 de agosto de 2023 às 10h40

No caso Held v. Estado de Montana, ajuizado por 16 jovens, e decidido na última segunda-feira, a juíza Kathy Seeley, do Tribunal Distrital de Montana, decidiu que o réu tem a obrigação constitucional de proteger os seus habitantes das alterações climáticas. Os autores argumentaram na exordial que…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.