Lins e Silva Jr.: Cidadania condenada, em segunda instância, pelo STFData da Publicação: 19 de fevereiro de 2016 às 18h00
Dia 17 de fevereiro de 2016, pouco mais de dez anos após o julgamento do HC 85.209, de relatoria do ministro Marco Aurélio, realizado no dia 17/11/2005 na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, cujo entendimento foi referendado pelo Plenário daquela corte em 2009 nos autos do HC 84.078, de relator…
