Limite econômico para concessão de benefício pode ser flexibilizado

Data da Publicação: 27 de novembro de 2014 às 06h08

A flexibilização do critério econômico para concessão do benefício de prestação continuada pode ser aplicada ao auxílio-reclusão, se há necessidade de proteção social. Dessa maneira, fica permitido ao julgador flexibilizar a exigência para aprovar a concessão do benefício. É o que entendeu, por u…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.