Liminar suspende restrição do Paraná em cadastro de transferências da UniãoData da Publicação: 12 de abril de 2014 às 16h31
Por entender que não foi oferecida oportunidade de defesa ao estado do Paraná, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender restrições financeiras do estado junto à União, decorrentes de alegado descumprimento do percentual mínimo de renda aplicado…





