Liminar do STJ proíbe aposentadoria compulsória de 10 diplomatasData da Publicação: 23 de abril de 2016 às 13h19
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar a dez diplomatas que estão na iminência de serem aposentados compulsoriamente. Eles entraram com mandado de segurança para pedir a declaração de inconstitucionalidade incidental do parágrafo único do artigo 2º da Lei Complementar 152/15,…





