Liminar do CNJ suspende resolução do TJ-RJ que restringiu prisõesData da Publicação: 19 de dezembro de 2014 às 15h41
Uma liminar do Conselho Nacional de Justiça suspendeu a resolução editada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que restringiu a concessão de medidas cautelares na esfera penal, como prisões preventivas e temporárias, no plantão noturno. A medida atende a um pedido do Ministério Público do e…





