Liminar do CNJ suspende resolução do TJ-RJ que restringiu prisões

Data da Publicação: 19 de dezembro de 2014 às 15h41

Uma liminar do Conselho Nacional de Justiça suspendeu a resolução editada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que restringiu a concessão de medidas cautelares na esfera penal, como prisões preventivas e temporárias, no plantão noturno. A medida atende a um pedido do Ministério Público do e…

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