Lewandowski suspende repartição de ICMS entre cidades alagoanas

Data da Publicação: 30 de dezembro de 2014 às 13h07

A liminar que permitia que o município de Messias, em Alagoas, recebesse parte do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) incidente sobre a energia gerada pela cidade de Delmiro Gouveia, também naquele estado, foi derrubada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Le…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.