Lewandowski: Segurança jurídica é indissociável de Estado de Direito

Data da Publicação: 14 de agosto de 2015 às 19h03

*O texto abaixo é o prefácio do livro Garantias Constitucionais e Segurança Jurídica, escrito pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
No ápice da hierarquia axiológica de todas as constituições, figuram alguns princípios, explícitos…

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